O Diário Oficial da União publicou na segunda-feira 26, a decisão do Ministério da Educação de descredenciar a Universidade São Marcos, de São Paulo. A medida foi adotada após a tramitação de processo administrativo em que foram verificadas inúmeras irregularidades que comprometem o funcionamento da instituição.

O educador e filósofo pernambucano Paulo Freire (1921-1997) passa a ser reconhecido como patrono da educação brasileira. É o que estabelece a Lei nº 12.612, do dia 13 último. Freire dedicou grande parte de sua vida à alfabetização e à educação da população pobre.

Oriundo de uma família de classe média, Freire conviveu com a pobreza e a fome na infância, durante a depressão de 1929. A experiência o ajudou a pensar nos pobres e o levou, mais tarde, a elaborar seu revolucionário método de ensino. Em 1943, chegou à Faculdade de Direito da Universidade de Recife, hoje Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Durante o curso, teve contato com conteúdos de filosofia da educação. Ao optar por lecionar língua portuguesa, deixou de lado a profissão de advogado. Em 1946, assumiu a direção do Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social de Pernambuco, onde passou a trabalhar com pobres analfabetos.

A presidente Dilma Russeff sancionou a Lei 12.551, que regulamenta o sistema de relação de emprego denominado teletrabalho. A Lei altera o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida pelos meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais diretos.

Esse instrumento legal pode criar condições para os profissionais da educação do setor privado discutirem o direito de receber por atividades extra-classe que são obrigados a realizar.

LEI Nº 12.551, DE15 DE DEZEMBRO DE 2011.

A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi condenada a pagar a um ex-empregado verbas trabalhistas que podem chegar a R$ 600 mil. A decisão do juiz José Saba Filho, Titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, anulou a dispensa do trabalhador e declarou a unicidade dos dois contratos que ele manteve com a instituição, considerando como suspensão contratual o período de afastamento do trabalhador, pois considerou que a interrupção da prestação de serviços teve o objetivo de fraudar a legislação trabalhista.

O autor foi contratado em 1986 para exercer o cargo de coordenador. Dispensado em julho de 2006, foi recontratado em outubro do mesmo ano como gerente, vindo a desempenhar atividades de maior responsabilidade, inclusive com maior autonomia, coordenando a totalidade da parte acadêmica. Apesar disso, passou a ganhar menos do que recebia durante o seu primeiro contrato.